Legislação

Legislação aplicável aos laboratórios de Análise de Sementes:

Geral

Grandes Culturas, Forrageiras Temperadas e Olerícolas

Forrageiras Tropicais

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008
    Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 9 DE JUNHO DE 2011
    Acrescentar os anexos VIII, IX e X, à Instrução Normativa nº 30 de 21 de maio de 2008, para estabelecer os pesos das amostras de trabalho para análise de pureza e para determinação de outras sementes por número para as espécies de sementes de forrageiras tropicais.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010
    Altera a IN 30, de 21 de maio de 2008. (Inclui a autorização para a comercialização da Brachiaria ruziziensis com base apenas no resultado do Teste de Tetrazólio).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
    Aprova as tabelas 1 (Indica, por espécie botânica, o tamanho máximo do lote, o uso da espécie, o peso mínimo da amostra média e das amostras de trabalhos para a Análise de Pureza e para a Determinação de Outras Sementes por Número, bem como o número de sementes por grama), 2 (Instruções para realizar os testes de germinação de sementes, por espécie botânica) e 3 (Instruções para o Teste de Tetrazólio em Sementes) constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Mudas

Florestais e Citrus

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017
    Regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais, ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
    Oficializa os métodos para testes de germinação de sementes de espécies florestais (Astronium fraxinifolium, Ceiba speciosa, Cybistax antisyphilitica, Enterolobium contortisiliquum, Guazuma ulmifolia, Lafoensia pacari, Mimosa caesalpiniaefolia, Peltophorum dubium, Pseudobombax tomentosum e Pterogyne nitens)
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 DE JULHO DE 2011
    Oficializa os métodos para testes de germinação de sementes de espécies florestais (Acacia polyphylla, Cariniana estrellensis, Cedrela fissilis, Cedrela odorata, Cytharexylum myrianthum, Jacaranda cuspidifolia, Jacaranda micrantha, Ormosia arborea, Parapiptadenia rigida, Parkia pendula, Platymenia reticulata, Schizolobium parahyba var. amazonicum, Senna macranthera, Tabebuia chrysotricha e Tabebuia roseo-alba).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012
    Oficializa os métodos para testes de germinação de sementes de espécies florestais (Albizia hassleri, Anadenanthera colubrina, Anadenanthera macrocarpa, Apuleia leiocarpa, Cariniana legalis, Cassia leptophylla, Copaifera langsdorffii, Cordia americana, Dalbergia miscolobium, Dalbergia nigra, Enterolobium maximum, Erythrina speciosa, Gallesia integrifolia, Hymenaea courbaril, Hymenaea stigonocarpa, Mimosa scabrella, Peltogyne confertiflora, Qualea grandiflora, Schinus terebinthifolius, Senna multijuga, Stryphnodendron barbadetiman, Stryphnodendron polyphyllum, Tabebuia aurea, Tabebuia impetiginosa e Zeyheria tuberculosa).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
    Estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros – Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.

 

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